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Deyvson Antonio
Itaporanga (PB)
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Âmbito Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Juiz absolve acusada de pirataria
Quando a conduta é socialmente aceita ou adequada, não deve ser considerada ou equiparada a uma conduta criminosa. Com esse embasamento, o juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Adegmar José Ferreira,...
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Expresso da Notícia
Notícia ·
há 15 anos
Pensão por morte é devida a ex-cônjuge que comprovar necessidade econômica
É possível a concessão de pensão por morte a ex-cônjuge mediante comprovação da necessidade econômica na data do óbito, sendo desnecessária a demonstração da efetiva dependência econômica. A decisão...
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